Parte VIII – Pagamentos por conta
Os profissionais independentes sabem muito bem o que isto é! Na verdade, dinheiro pago de antemão sem noção nenhuma de como vai ser o ano seguinte. Dinheiro que pode fazer imensa falta, tal como agora, da forma como as coisas estão.
Portanto, temos de estar sempre a pôr dinheiro de lado: para a segurança social, para o eventual pagamento do IRS do ano anterior e para o pagamento do IRS do ano vindouro… o que resta? Pouco ou nada se os ganhos começarem a baixar consideravelmente, e ainda ficamos endividados se não tivermos cuidado.
Confesso que não sei… por que se chama “pagamento por conta”? Não sei, mas se calhar, se perguntar à IA, talvez ela até consiga aceder à informação pública e explicar. Deixa lá ver…
Perguntei à IA (ChatGPT) e tenho a minha resposta:
“Chama-se “pagamento por conta” porque é, literalmente, um pagamento feito por conta de um valor que ainda não está definitivamente apurado ou liquidado.
Por exemplo, no contexto dos impostos em Portugal:
- ao longo do ano, a pessoa ou empresa faz um pagamento por conta;
- esse pagamento funciona como um adiantamento do imposto que será devido;
- mais tarde, quando se calcula o imposto definitivo, compara-se o que era devido com aquilo que já foi pago;
- se pagaste a mais, pode haver reembolso; se pagaste a menos, tens de pagar a diferença.
Portanto, “por conta” significa “por conta de / a abater a um valor final”, e não “pagamento relacionado com uma conta bancária”.”
Portanto, a info, a estar correta, não há dúvidas…
E, já agora, vou aproveitar, já que é o que todos andam a fazer, vou facilitar a minha vida e perguntar sobre a forma de pagamento e tal…
A resposta:
“Se estás a falar do pagamento por conta de IRS em Portugal, ele funciona assim:
- Quem paga: em regra, trabalhadores independentes/profissionais com rendimentos da categoria B que tenham IRS a pagar por esta via.
- Quando: normalmente em três prestações, nos meses de julho, setembro e dezembro.
- De quanto em quanto tempo: aproximadamente de dois em dois meses.
- Como se paga: através da referência de pagamento disponibilizada pela Autoridade Tributária, por exemplo através de homebanking, Multibanco ou outros meios de pagamento disponíveis.
- Quanto: o valor não é simplesmente uma percentagem fixa do rendimento do ano corrente. É calculado pela Autoridade Tributária com base nos rendimentos e imposto de anos anteriores, de acordo com as regras aplicáveis.
- Acerto: quando entregas a declaração de IRS, é feito o cálculo definitivo. Os pagamentos por conta já efetuados são considerados no imposto final.
Há, no entanto, uma distinção importante: “pagamento por conta” também existe em IRC, para empresas, e aí as regras, datas e cálculo são diferentes.”
Eu retomo: Ou seja, o ano passado correu muito bem, por isso, vou pagar um balúrdio no ano que vem, porque este ano está a ser muito mau!! Vou ter dinheiro? Pois, Lá terei de estar a pôr de parte para praticamente dois IRS por ano.
E a IA responde:
“Sim — a tua preocupação faz sentido, mas há uma nuance importante: não é exatamente “pagar dois IRS completos no mesmo ano”. O que pode acontecer é haver uma sobreposição bastante pesada de pagamentos quando o rendimento cai de um ano para o outro.
Se estás a falar de IRS de trabalhador independente (categoria B), há uma coisa particularmente importante: os pagamentos por conta são atualmente calculados tendo como referência o penúltimo ano, e a lei determina três pagamentos em julho, setembro e dezembro. Desde 2025, a percentagem usada no cálculo passou de 76,5% para 65%. [A minha reação: UAU!!!!!]
No teu exemplo
Imagina:
2025 — ano
muito bom
→ tens bastante rendimento
→ quando entregas o IRS de 2025, em 2026, pode resultar imposto a pagar.
Entretanto:
2026 — ano
muito mau
→ ganhas bastante menos.
Mas os pagamentos por conta que vais fazendo em 2026 não são calculados simplesmente com base no que estás a ganhar em 2026. A referência legal é o penúltimo ano, portanto, neste caso, 2024.
E depois, para complicar a sensação de “duplo pagamento”, tens o imposto relativo ao próprio ano:
2026 → IRS apurado em 2027
Ou seja, podes chegar a 2027 numa situação em que:
2026:
estás a pagar pagamentos por conta
2027: tens o acerto do IRS
relativo a 2026
Mas os pagamentos por conta não são dinheiro perdido nem um segundo imposto. São adiantamentos que depois são abatidos ao imposto efetivamente devido.
E há uma coisa muito importante no teu caso
Se este ano está a correr muito pior, a lei permite que os pagamentos por conta sejam reduzidos quando o valor que te está a ser exigido é superior ao imposto que estimas vir a dever.
Portanto, não tens necessariamente de aceitar passivamente um pagamento por conta enorme só porque o ano anterior foi bom.
Há, contudo, uma cautela: se reduzires demasiado os pagamentos e no final se verificar que deixaste de pagar mais de 20% do que terias pago em condições normais, podem existir juros compensatórios.”
A minha conclusão: melhor ou pior pagar antecipadamente? Para mim, pior! É que dou antes e nem recebo juros depois por ter dado antes!!!!! Sim, deves ao Estado, pagas logo juros; o Estado deve-te a ti, não te paga quaisquer juros… E é isto, malta!!
Espero ter ajudado! (Correção: eu e a IA, ora essa!)
Part VIII – Pagamentos por conta
[“Payments On Account” or “Advance Tax Payment” or “Tax Payment On Account”, please choose what might suit best for you]
Portuguese self-employed professionals know exactly what this is! Essentially, it’s money paid upfront without any real idea of what the coming year will look like. It’s money that can be sorely missed – especially right now, given the current state of affairs.
So, we constantly have to set money aside: for social security, for the potential income tax bill from the previous year, and for the income tax due for the year ahead... what’s left? Little to nothing if earnings start to drop significantly, and we could even end up in debt if we aren't careful.
I have to admit I don’t know… why is it called “pagamento por conta”? I don't know, but perhaps if we ask AI, it might be able to access public information and explain it. Let’s see...
I asked AI (ChatGPT) and got my answer:
“It is called a “pagamento por conta” because it is, quite literally, a payment made towards an amount that has not yet been definitively assessed or settled.
For example, in the context of taxation in Portugal:
- throughout the year, an individual or company makes a “pagamento por conta”;
- this payment serves as an advance payment towards the tax that will ultimately be due;
- later, when the final tax liability is calculated, the amount due is compared with what has already been paid;
- if you have paid too much, you may be entitled to a refund; if you have paid too little, you have to pay the difference.
Therefore, “por conta” means “towards / to be credited against a final amount”, rather than a “payment related to a bank account.”
So, if the information is correct, there’s no doubt about it…
And, by the way—since everyone else is doing it—I’ll make things easier for myself and ask about the payment method and all that…
The answer:
“If you are referring to personal income tax (IRS) payments on account in Portugal, this is how they work:
- Who pays: generally, self-employed workers/professionals earning Category B income who have personal income tax to pay through this system.
- When: normally in three instalments, in July, September and December.
- How often: approximately every two months.
- How it is paid: using the payment reference provided by the Portuguese Tax Authority, for example via online banking, Multibanco or other available payment methods.
- How much: the amount is not simply a fixed percentage of the current year's income. It is calculated by the Tax Authority based on income and tax from previous years, in accordance with the applicable rules.
- Final adjustment: when you file your personal income tax return, the final tax liability is calculated. Any payments on account already made are taken into account when determining the final amount due.
There is, however, an important distinction: “payment on account” also applies to corporate income tax (IRC) for companies, but the rules, dates and calculation are different.”
Let me continue: In other words, it worked out really well last year, so I’m going to pay a steep price next year because this year is going really badly! Will I have the money? After all, I’ll have to set aside enough to cover practically two tax bills a year.
And the AI responds:
“Yes — your concern makes sense, but there is an important nuance: it is not exactly a matter of “paying two full years’ worth of income tax in the same year.” What can happen is a fairly significant overlap of payments when your income drops from one year to the next.
If you are talking about IRS for a self-employed person (Category B), there is one particularly important point: “payments on account” (that is: “pagamentos por conta”) are currently calculated based on the second preceding tax year, and the law provides for three payments, in July, September and December. Since 2025, the percentage used in the calculation has decreased from 76.5% to 65%.”
[My reaction: WOW!!!!]
In your example
Imagine:
2025 — a very good year
→ you earn a substantial amount of income
→ when you file your 2025 tax return in 2026, you may have tax to pay.
Meanwhile:
2026 — a very bad year
→ you earn considerably less.
However, the payments on account you make in 2026 are not simply calculated based on what you are earning in 2026. The legal reference point is the second preceding tax year, which in this case would be 2024.
And then, to make the situation feel even more like a “double payment”, you have the tax relating to the year itself:
2026 → tax assessed in 2027
In other words, you could reach 2027 in a situation where:
2026:
you are making “payments on account” (“pagamentos por conta”)
2027:
you have the final tax adjustment for 2026
But payments on account are not money lost, nor are they a second tax. They are advance payments that are subsequently credited against the tax actually due.
And there is one very important point in your case
If this year is turning out much worse, the law allows payments on account to be reduced when the amount you are being asked to pay is higher than the tax you expect to owe.
Therefore, you do not necessarily have to passively accept a very large payment on account simply because the previous year was a good one.
There is, however, one caveat: if you reduce your payments too much and, in the end, it turns out that you have paid more than 20% less than you would have paid under the normal calculation, compensatory interest may apply.”
My conclusion: is it better or worse to pay in advance? For me, it’s worse! The thing is, I pay early but don't get any interest back for having done so!!!!! Yes, if you owe the State, you immediately pay interest; but if the State “owes” you, it doesn't pay you any interest... And that’s it, folks!!
I hope to have helped! (Correction: I and AI, that is!!)
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